Política de privacidade

Última actualização: 2 de Julho de 2026

A Associação Animais de Rua compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta política descreve, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), que dados pessoais recolhemos através deste sítio, com que finalidades e fundamentos os tratamos, a quem os comunicamos, por quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Associação Animais de Rua, NIPC 508 743 834. Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, contacte-nos através de [email protected].

2. Dados tratados, finalidades e fundamentos

Recolhemos apenas os dados necessários a cada interacção. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares nem fazemos definição de perfis.

Donativos

Nome, endereço de correio electrónico, NIF, contacto telefónico e, opcionalmente, morada. Finalidades: processar o donativo e emitir o respectivo recibo com relevância fiscal. Fundamentos: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, na emissão de recibos (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Loja online e leilões solidários

Nome, correio electrónico, contacto telefónico, NIF, moradas de envio e de facturação e histórico de encomendas ou licitações. Finalidades: gestão da encomenda ou do leilão, envio dos bens, comunicações sobre o estado da encomenda e emissão de factura através do nosso software de facturação certificado. Fundamentos: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Cartão Amigo

Nome, correio electrónico, NIF, contacto telefónico e morada, associados à subscrição e à sua renovação (incluindo o envio de avisos de renovação por correio electrónico). Fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).

Inscrições em eventos

Nome, correio electrónico, contacto telefónico e, quando solicitada factura, dados de facturação (nome, NIF e morada). Os bilhetes são enviados por correio electrónico. Fundamentos: execução de contrato e cumprimento de obrigações fiscais.

Candidaturas de adopção e programa CED

Nos formulários de candidatura à adopção: nome, correio electrónico, morada e contacto telefónico, bem como as respostas ao questionário de triagem. Nos pedidos de intervenção CED (Capturar-Esterilizar-Devolver): identificação e contactos do requerente, localização e descrição da colónia, experiência como cuidador e fotografias submetidas. Fundamentos: consentimento do titular ao submeter o formulário (art. 6.º, n.º 1, al. a)) e interesse legítimo da associação em avaliar as candidaturas e garantir o bem-estar dos animais (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

Petsitting solidário

Contacto telefónico, morada do serviço, dados do animal e instruções de cuidado; no caso dos petsitters, o respectivo perfil e disponibilidades. Fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).

Correio electrónico e, opcionalmente, nome. Finalidade: envio de comunicações sobre a actividade da associação. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode retirar a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem ou contactando-nos.

Conta de membro

Correio electrónico e palavra-passe (armazenada de forma cifrada e irreversível), para acesso à área de membro — encomendas, licitações, recibos e Cartão Amigo. Fundamento: execução de contrato.

3. Subcontratantes e destinatários

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing. Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados por nossa conta e sob contrato, apenas na medida do necessário:

Easypay — Instituição de Pagamento, S.A. (Portugal) — processamento de pagamentos (MB WAY, referência Multibanco, cartão);
Mailgun — envio de correio electrónico transaccional (confirmações, recibos, avisos); as transferências internacionais que possam ocorrer estão sujeitas a garantias adequadas nos termos do RGPD;
Brevo (União Europeia) — gestão da lista de subscritores e envio da newsletter;
TOConline / Cloudware (Portugal) — emissão de facturas e documentos contabilísticos certificados;
Fornecedores de infra-estrutura de alojamento e de rede (nomeadamente DigitalOcean e Cloudflare) — alojamento do sítio, segurança e distribuição de conteúdos.

Poderemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando tal resulte de obrigação legal (por exemplo, à Autoridade Tributária, no âmbito da facturação e dos recibos de donativos).

4. Prazos de conservação

Os documentos de facturação e os recibos de donativos são conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis. Os restantes dados são conservados apenas enquanto forem necessários à finalidade para que foram recolhidos: os dados da newsletter até ao cancelamento da subscrição; os dados de candidaturas (adopção, CED) durante o período de avaliação e acompanhamento; os dados de conta enquanto a conta se mantiver activa. Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

5. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso aos seus dados, à sua rectificação, ao apagamento, à limitação do tratamento, à portabilidade e a opor-se ao tratamento, bem como a retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até essa data. Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

6. Cookies

Este sítio utiliza exclusivamente cookies próprios (first-party), estritamente necessários ao seu funcionamento ou de natureza funcional:

Cookie de sessão — identifica a sua sessão de navegação (carrinho de compras, autenticação); expira no fim da sessão;
XSRF-TOKEN — protege os formulários contra pedidos forjados (CSRF);
locale — guarda a preferência de idioma durante 1 ano;
Cookie "manter sessão iniciada" (remember me) — mantém o acesso à conta de membro entre visitas, quando o utilizador o solicita.

Por serem estritamente necessários ou funcionais, estes cookies estão isentos de consentimento nos termos da legislação de privacidade nas comunicações electrónicas (ePrivacy), razão pela qual este sítio não apresenta um aviso de consentimento de cookies. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Poderemos utilizar uma ferramenta de estatísticas de visitas sem cookies e sem identificação individual dos visitantes; se alguma vez passarmos a utilizar cookies não essenciais, esta política será actualizada e será pedido o consentimento prévio.

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, nomeadamente: comunicações cifradas (HTTPS/TLS), armazenamento das palavras-passe com algoritmos de hashing irreversíveis, acesso aos dados restrito aos voluntários que deles necessitam para as suas funções e registo das operações relevantes. Os dados de cartão de pagamento são tratados directamente pela entidade processadora de pagamentos e nunca passam pelos nossos servidores.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou do funcionamento do sítio. A versão em vigor, com a respectiva data de actualização, está permanentemente disponível nesta página. Em caso de alteração substancial, procuraremos avisar os utilizadores registados por correio electrónico.