Política de privacidade

Última actualização: 2 de Julho de 2026

A Associação Animais de Rua compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta política descreve, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), que dados pessoais recolhemos através deste sítio, com que finalidades e fundamentos os tratamos, a quem os comunicamos, por quanto tempo os conservamos e como pode exercer os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Associação Animais de Rua, NIPC 508 743 834. Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, contacte-nos através de [email protected].

2. Dados tratados, finalidades e fundamentos

Recolhemos apenas os dados necessários a cada interacção. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares nem fazemos definição de perfis.

Donativos

Nome, endereço de correio electrónico, NIF, contacto telefónico e, opcionalmente, morada. Finalidades: processar o donativo e emitir o respectivo recibo com relevância fiscal. Fundamentos: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, na emissão de recibos (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Loja online e leilões solidários

Nome, correio electrónico, contacto telefónico, NIF, moradas de envio e de facturação e histórico de encomendas ou licitações. Finalidades: gestão da encomenda ou do leilão, envio dos bens, comunicações sobre o estado da encomenda e emissão de factura através do nosso software de facturação certificado. Fundamentos: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Cartão Amigo

Nome, correio electrónico, NIF, contacto telefónico e morada, associados à subscrição e à sua renovação (incluindo o envio de avisos de renovação por correio electrónico). Fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).

Inscrições em eventos

Nome, correio electrónico, contacto telefónico e, quando solicitada factura, dados de facturação (nome, NIF e morada). Os bilhetes são enviados por correio electrónico. Fundamentos: execução de contrato e cumprimento de obrigações fiscais.

Candidaturas de adopção e programa CED

Nos formulários de candidatura à adopção: nome, correio electrónico, morada e contacto telefónico, bem como as respostas ao questionário de triagem. Nos pedidos de intervenção CED (Capturar-Esterilizar-Devolver): identificação e contactos do requerente, localização e descrição da colónia, experiência como cuidador e fotografias submetidas. Fundamentos: consentimento do titular ao submeter o formulário (art. 6.º, n.º 1, al. a)) e interesse legítimo da associação em avaliar as candidaturas e garantir o bem-estar dos animais (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

Petsitting solidário

Contacto telefónico, morada do serviço, dados do animal e instruções de cuidado; no caso dos petsitters, o respectivo perfil e disponibilidades. Fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).

Newsletter

Correio electrónico e, opcionalmente, nome. Finalidade: envio de comunicações sobre a actividade da associação. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode retirar a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem ou contactando-nos.

Conta de membro

Correio electrónico e palavra-passe (armazenada de forma cifrada e irreversível), para acesso à área de membro — encomendas, licitações, recibos e Cartão Amigo. Fundamento: execução de contrato.

3. Subcontratantes e destinatários

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing. Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados por nossa conta e sob contrato, apenas na medida do necessário:

• Easypay — Instituição de Pagamento, S.A. (Portugal) — processamento de pagamentos (MB WAY, referência Multibanco, cartão);
• Mailgun — envio de correio electrónico transaccional (confirmações, recibos, avisos); as transferências internacionais que possam ocorrer estão sujeitas a garantias adequadas nos termos do RGPD;
• Brevo (União Europeia) — gestão da lista de subscritores e envio da newsletter;
• TOConline / Cloudware (Portugal) — emissão de facturas e documentos contabilísticos certificados;
• Fornecedores de infra-estrutura de alojamento e de rede (nomeadamente DigitalOcean e Cloudflare) — alojamento do sítio, segurança e distribuição de conteúdos.

Poderemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando tal resulte de obrigação legal (por exemplo, à Autoridade Tributária, no âmbito da facturação e dos recibos de donativos).

4. Prazos de conservação

Os documentos de facturação e os recibos de donativos são conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis. Os restantes dados são conservados apenas enquanto forem necessários à finalidade para que foram recolhidos: os dados da newsletter até ao cancelamento da subscrição; os dados de candidaturas (adopção, CED) durante o período de avaliação e acompanhamento; os dados de conta enquanto a conta se mantiver activa. Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

5. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso aos seus dados, à sua rectificação, ao apagamento, à limitação do tratamento, à portabilidade e a opor-se ao tratamento, bem como a retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até essa data. Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

6. Cookies

Este sítio utiliza exclusivamente cookies próprios (first-party), estritamente necessários ao seu funcionamento ou de natureza funcional:

• Cookie de sessão — identifica a sua sessão de navegação (carrinho de compras, autenticação); expira no fim da sessão;
• XSRF-TOKEN — protege os formulários contra pedidos forjados (CSRF);
• locale — guarda a preferência de idioma durante 1 ano;
• Cookie "manter sessão iniciada" (remember me) — mantém o acesso à conta de membro entre visitas, quando o utilizador o solicita.

Por serem estritamente necessários ou funcionais, estes cookies estão isentos de consentimento nos termos da legislação de privacidade nas comunicações electrónicas (ePrivacy).

Cookies de medição de anúncios (Google Ads) — só com o seu consentimento. A associação divulga as suas campanhas através de anúncios gratuitos do programa Google Ad Grants. Se aceitar no aviso de cookies, o sítio carrega a etiqueta do Google (Google Ireland Limited), que utiliza cookies para saber se uma visita vinda de um anúncio resultou num donativo ou numa compra na loja (é comunicado o valor e uma referência da encomenda ou donativo, sem nome, email ou morada). Fundamento: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Se recusar, a etiqueta não é carregada e nada é enviado ao Google. Pode mudar a sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do sítio. Mais informação sobre o tratamento feito pelo Google em policies.google.com/technologies/ads.

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, nomeadamente: comunicações cifradas (HTTPS/TLS), armazenamento das palavras-passe com algoritmos de hashing irreversíveis, acesso aos dados restrito aos voluntários que deles necessitam para as suas funções e registo das operações relevantes. Os dados de cartão de pagamento são tratados directamente pela entidade processadora de pagamentos e nunca passam pelos nossos servidores.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou do funcionamento do sítio. A versão em vigor, com a respectiva data de actualização, está permanentemente disponível nesta página. Em caso de alteração substancial, procuraremos avisar os utilizadores registados por correio electrónico.